27/05/1974 |
13 |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO CONSIDERADO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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27/05/1974 |
14 |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/03/1974 |
7 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PARA PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS E PAISAGÍSTICOS NO MUNICÍPIO. |
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11/03/1974 |
8 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL |
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11/03/1974 |
9 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONÓRIO DE OURO PRETO, AO EXMO SR. DR. WAGNER COROMBAROLLI |
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18/02/1974 |
3 |
REVOGA A LEI Nº 28/73, DE 31 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO INPS |
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18/02/1974 |
4 |
"REVOGA A LEI Nº 26/73, DE 4 DE MAIO DE 1973, " QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO". |
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18/02/1974 |
6 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO |
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18/02/1974 |
5 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. |
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11/02/1974 |
1 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ESTUDANTE DA ESCOLA DE MINAS- CEEM. |
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