31/03/1975 |
1 |
DISPÕE SOBRE DOAÇAÕ DE TERRENO Á UNIVERSIDADE DE FEDERAL DE OURO PRETO, PARA CONTRUÇAÕ DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO. |
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28/11/1974 |
28 |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEGAIS, QUE APLICAM 100% EM FAVOR DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO,LAVOURA E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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25/11/1974 |
21 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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25/11/1974 |
22 |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL |
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25/11/1974 |
25 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE OURO PRETO, AO EXMº. SR. DR. MOACYR DO AMARAL LISBÔA |
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25/11/1974 |
26 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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25/11/1974 |
27 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E INATIVOS. |
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11/11/1974 |
24 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREDERICO OZANAN DE OURO PRETO. |
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04/11/1974 |
18 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 |
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04/11/1974 |
23 |
REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE PESSOAL PREFEITURA,FIXA NOVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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