11/12/2023 |
90 |
Altera o art. 2 da Lei Complementar 217 de 13 de dezembro de 2022, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2022, e dá outras Providencias. |
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11/12/2023 |
91 |
Altera a Lei Complementar Municipal 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providencias. |
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11/12/2023 |
432 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Assistência Social solicitando a viabilidade de realizar reparos e reformas de casas de famílias mais necessitadas, que não dispõe de recursos para fazer pequenos reparos ou até mesmo reformas maiores. |
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11/12/2023 |
433 |
Indicação comunidade de Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite, para a situação crítica na rua Estrela Dalva, antigo loteamento do José Paulino; |
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11/12/2023 |
307 |
Requer informações quanto ao rateio do saldo dos recursos do Fundeb, exercício 2023, à Casa dos Conselhos. |
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11/12/2023 |
393 |
Rateio FUNDEB |
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06/12/2023 |
429 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo, Secretaria De Desenvolvimento Urbano E Habitação e Conselho Municipal de Políticas Urbanas ? COMPURB sugerindo que seja feita a criação de uma praça pública no bairro do Açude (atrás do Posto Pedrosa), 82 R. Santo Antônio do Leite, em Cachoeira do Campo |
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06/12/2023 |
430 |
Encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando a contratação de uma empresa que elabore o projeto descrito. |
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06/12/2023 |
431 |
Encaminhado ao governo municipal, solicitando melhorias em Rodrigo Silva. |
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06/12/2023 |
300 |
Solicitação de envio da presente Representação ao DER-MG, solicitando a limpeza das pontes na MG 129, uma na entrada do distrito de Lavras Novas e a outra na entrada do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. |
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