Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Marquinho do Esporte Data da Apresentação:
06/02/2019 Ementa:
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações referentes ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o executivo e o Ministério Público, com relação ao uso de algumas dependências do Prédio do Paço da Misericórdia como secretarias municipais.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
06/02/2019 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000025086 |
06/02/2019 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2019 para ordem do dia. |
Documentos Anexados e Referenciados
Ofício - OF.SETIC Nº 45/2019
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2025 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.