REQ 397/2019

Requerimento

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Regina Braga     
Data da Apresentação:
28/10/2019
Ementa:
Solicita que nos informe se o Poder Executivo Municipal tem realizado a devida fiscalização em relação ao cumprimento da LEI Nº 1.097 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000027309
29/10/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 65 de 2019 para ordem do dia.

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ofício - COMUNICAçãO INTERNA 8389/2019
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2025 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.