Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Regina Braga Data da Apresentação:
31/08/2020 Ementa:
Encaminhada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, solicitando empenho e acompanhamento do Ministério Público em relação aos atuais e aos novos empreendimentos minerários que estão acontecendo ou irão acontecer nos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e no subdistrito do Motta.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
01/09/2020 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000029066 |
01/09/2020 |
PlenárioAdicionado a pauta Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 37 de 2020 para ordem do dia em Turno Unico |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2025 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.