PLO 200/2019

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Arquivado

Identificação da Proposição

Autor:
Vander Leitoa     
Data da Apresentação:
19/09/2019
Ementa:
Proíbe o Poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade a execução e, pagamentos de serviços de extensão de rede elétrica no município de Ouro Preto e nas áreas de seu domínio, Antes que estejam planificadas as instalações de luminárias e seus acessórios em logradouros urbanizados ou áreas de expansão Urbana.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020
Arquivo do Legislativo Municipal
Arquivado
Arquivado em 15 de dezembro de 2020
11/12/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 74 de 2020 para ordem do dia.
11/09/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 63 de 2020 para ordem do dia.
11/10/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2019 para ordem do dia.
24/09/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026998
24/09/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 56 de 2019 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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