Situação Atual:
Arquivado

Identificação da Proposição

Autor:
Vander Leitoa     
Data da Apresentação:
11/02/2020
Ementa:
Dispõe sobre lei de acesso à informação, publicidade dos gastos públicos; a instalação de impostômetro no Município de Ouro Preto e dá outra providências;

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020
Arquivo do Legislativo Municipal
Arquivado
Arquivado pelo autor em 15/12/2020
11/12/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 74 de 2020 para ordem do dia.
12/05/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 13 de 2020 para distribuição
07/05/2020
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000028291

Documentos Anexados e Referenciados

Minuta - COMPILAçãO PROJ LEI 231.2020
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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