PLO 472/2022

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Alex Brito     
Data da Apresentação:
15/09/2022
Ementa:
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, o exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na rede de Saúde Pública no Município de Ouro Preto

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 63 de 2022 para ordem do dia.
19/09/2022
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 59 de 2022 para distribuição
16/09/2022
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000037189

Documentos Anexados e Referenciados

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