Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
30/06/2023 578 Dá denominação a logradouro público na Sede em Ouro Preto
19/01/2021 265 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
10/08/2021 348 Dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro" no Morro São Sebastião.
03/10/2022 479 Autoriza a renúncia da prescrição e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da exoneração de Pablo Emiliano dos Santos do cargo de Assessor de Relações Institucionais, ocorrida em 31 de dezembro de 2016.
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