Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
27/10/2021 369 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita -Rua Limeira
19/01/2021 265 Dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024
18/01/2021 269 Cria a "CASA DA PEDRA SABÃO"
10/03/2022 406 Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências.
07/06/2022 443 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão.
06/05/2021 317 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da aquicultura no Município de Ouro Preto-MG.
04/05/2023 545 Dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto.
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