22/04/2002 |
42 |
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/04/2002 |
10 |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º, SUPRIME INCISO IV DO ARTIGO 3º E MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 3/2002, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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22/04/2002 |
41 |
MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3°, SUPRIME INCISO IV DO ARTIGO 3° E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 6°, DA LEI N°100/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/04/2002 |
44 |
CRIA O PROJETO "PALCO DA GENTE", DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS. |
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22/04/2002 |
45 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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19/04/2002 |
38 |
REGULAMENTA O ITEM 15 DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO, RELATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PRATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. |
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19/04/2002 |
40 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, DE PREVENÇÃO DAS DST/AIDS E DO USO ABUSIVO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/04/2002 |
37 |
PROÍBE A PRODUÇÃO EA COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/04/2002 |
39 |
REGULAMENTA O ITEM 11 DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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17/04/2002 |
5 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 29. |
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