26/04/2002 |
54 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA. |
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26/04/2002 |
50 |
AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PESQUISAS E CUSTOS. |
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26/04/2002 |
52 |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (TRANGÊNICOS) NO MUNICÍPIO. |
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25/04/2002 |
47 |
DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. |
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25/04/2002 |
53 |
FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO/MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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25/04/2002 |
49 |
DETERMINA A INCLUSÃO DO TESTE HIV, DENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉ-NATAL, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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24/04/2002 |
46 |
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/04/2002 |
11 |
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL O SERVIÇO "DISQUE DIREITOS HUMANOS". |
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24/04/2002 |
48 |
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, PARA IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA INTINERANTE NA MUNICÍPIO. |
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23/04/2002 |
43 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO. |
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