07/06/2005 |
92 |
ALTERA A LEI 64/02, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. |
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06/06/2005 |
88 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A PESQUISA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/06/2005 |
23 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/05, DE 06/01/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DA VERBA INDENIZATÓRIA DOS VEREADORES. |
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06/06/2005 |
90 |
DISPÕE SOBER A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE, AO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS, OBTER REDUÇÃO DE JUROS E OUTROS ENCARGOS. |
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06/06/2005 |
91 |
IMPÕE SANÇÕES ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRATICAREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO DEFINIDOS EM LEI. |
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06/06/2005 |
89 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. |
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06/06/2005 |
258 |
ENCAMINHO AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO PROVIDENCIE DESATERRAMENTO DE ÁREA AO LADO DA CAPELA N. SRA. DO CARMO, BAIRRO N.SRA.DO CARMO (POCINHO) |
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06/06/2005 |
39 |
ENCAMINHANDO A EMPRESA ANEEL |
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06/06/2005 |
38 |
REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA A EMPRESA ANATEL SOBRE A COBRANÇA CONSTANTE DE TAXA REFERENTE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE FIXO |
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02/06/2005 |
6 |
SUPRIME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO. |
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