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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 45/2021 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2011 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 25/05/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 449/2022 Naercio Ferreira Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/07/2022 Observações:
Arquivos:LEI 11/91

Projeto de Lei Ordinária - 496/2022 Alex Brito Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 22/12/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 500/2023 Lílian França Institui no município de Ouro Preto a semana de Mineração Consciente e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/02/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 516/2023 Zé do Binga Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Engenho, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Rua José Agostinho da Silva. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/03/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 523/2023 Alex Brito Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/04/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 525/2023 Renato Zoroastro INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OURO PRETO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/04/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 526/2023 Matheus Pacheco DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/03/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 537/2023 Vantuir Antônio da Silva Dá denominação a logradouro público à Rua do Córrego, situado no distrito de Santo Antônio do Leite. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 25/04/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 540/2023 Lílian França Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/04/2023 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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