Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Chiquinho de Assis Data da Apresentação:
21/02/2017 Ementa:
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal de Políticas Culturais e a Procuradoria Jurídica opinem sobre a Lei 778/2012 e o projeto de Lei 03/2013.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
21/02/2017 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000019468 |
21/02/2017 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2017 para ordem do dia. |
Documentos Anexados e Referenciados
Ofício - OFICIO SMG/CM 050/17
Ofício - OFíCIO SMG 144/2017
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