Geraldo Mendes Vereador(a)
PLO 80/2018
Projeto de Lei Ordinária
Situação Atual:
Arquivado
Identificação da Proposição
Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de AraújoData da Apresentação:
18/01/2018Ementa:
Cria o `Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências.Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/11/2018 | Arquivo do Legislativo MunicipalArquivado |
| 19/06/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 34 de 2018 para ordem do dia em Redacao Final |
| 15/06/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 17 de 2018 para ordem do dia. |
| 13/06/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 33 de 2018 para ordem do dia em Segunda discussão |
| 12/06/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 32 de 2018 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 12/06/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 32 de 2018 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 06/06/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 31 de 2018 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 30/05/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2018 para ordem do dia. |
| 18/05/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 14 de 2018 para ordem do dia. |
| 27/04/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 22 de 2018 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 25/04/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 21 de 2018 para ordem do dia em Primeira discussão |
| 20/04/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 11 de 2018 para ordem do dia. |
| 23/03/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 7 de 2018 para ordem do dia. |
| 16/03/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 6 de 2018 para ordem do dia. |
| 09/03/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 5 de 2018 para ordem do dia. |
| 02/03/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2018 para ordem do dia. |
| 01/02/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2018 para ordem do dia. |
| 31/01/2018 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2018 para distribuição |
| 18/01/2018 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000022201 |
Documentos Anexados e Referenciados
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