Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Regina Braga Data da Apresentação:
04/04/2018 Ementa:
Encaminhada ao Sr. Marcelo Belisário Campos, Presidente do Comitê Interfederativo - CIF/IBAMA, solicitando ao mesmo um posicionamento oficial do referido comitê em relação ao pleito de inclusão do Município de Ouro Prero/MG como beneficiário das ações da Fundação Renova, conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC, assinado entre as partes envolvidas.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
04/04/2018 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000022784 |
04/04/2018 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2018 para ordem do dia. |
Documentos Anexados e Referenciados
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