Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
22/10/2019 204 Dá denominação a logradouro público na rua Dr.Alberto Caram, no Bairro Caminho da Fábrica.
13/05/2020 232 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19
12/11/2019 210 Dispõe sobre a alteração de horário de funcionamento em casas lotéricas no Município de Ouro Preto.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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