Situação Atual:
Adicionado a pauta
Identificação da Proposição
Autor:
Chiquinho de Assis Data da Apresentação:
21/08/2019 Ementa:
Requer informações dos motivos pelos quais à Prefeitura não providenciou decreto municipal para regulamentar a Lei 924/2014,que garante aos idosos e deficientes a possibilidade de agendamento por telefone de consultas médicas nas unidades de saúde de Ouro Preto
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
21/08/2019 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026779 |
21/08/2019 |
PlenárioAdicionado a pauta Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 47 de 2019 para ordem do dia. |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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