PLO 215/2019

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Geraldo Mendes     
Data da Apresentação:
27/11/2019
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda e dá outras providências

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/05/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2020 para ordem do dia.
13/03/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2020 para ordem do dia.
06/03/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 45 de 2020 para ordem do dia.
14/02/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 43 de 2020 para ordem do dia.
07/02/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 42 de 2020 para ordem do dia.
06/12/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2019 para ordem do dia.
27/11/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000027558
27/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 74 de 2019 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - DOCUMENTO DA SECRRET. DESENVOLV. SOCIAL AO PROJ LEI 215.19
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