Situação Atual:
Arquivado

Identificação da Proposição

Autor:
José Leandro Filho     
Data da Apresentação:
05/07/2016
Ementa:
Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2018
Arquivo do Legislativo Municipal
Arquivado
01/09/2017
Comissões Parlamentares
Aguardando despacho
Aguardando parecer.
30/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 61 de 2017 para ordem do dia.
25/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2017 para ordem do dia.
04/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2017 para ordem do dia.
12/06/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2017 para ordem do dia.
23/01/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2017 para ordem do dia.
12/12/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 32 de 2016 para ordem do dia.
02/12/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2016 para ordem do dia.
23/11/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 30 de 2016 para ordem do dia.
21/11/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2016 para ordem do dia.
03/11/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2016 para ordem do dia.
19/10/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 27 de 2016 para ordem do dia.
17/10/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 26 de 2016 para ordem do dia.
07/10/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2016 para ordem do dia.
03/10/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 25 de 2016 para ordem do dia.
23/09/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 24 de 2016 para ordem do dia.
16/09/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 23 de 2016 para ordem do dia.
02/09/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2016 para ordem do dia.
25/08/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 21 de 2016 para ordem do dia.
18/08/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2016 para ordem do dia.
11/08/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 19 de 2016 para ordem do dia.
05/08/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2016 para ordem do dia.
29/07/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 17 de 2016 para ordem do dia.
05/07/2016
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2016 para distribuição
05/07/2016
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000018188

Documentos Anexados e Referenciados

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