PLO 24/2017

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Arquivado

Identificação da Proposição

Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo     
Data da Apresentação:
16/05/2017
Ementa:
Institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débito para com a Fazenda Municipal.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2018
Arquivo do Legislativo Municipal
Arquivado
07/06/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2017 para ordem do dia em Unica discussão
07/06/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2017 para ordem do dia em Redacao Final
02/06/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 20 de 2017 para ordem do dia.
26/05/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 19 de 2017 para ordem do dia.
19/05/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 18 de 2017 para ordem do dia.
16/05/2017
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000020251
16/05/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 36 de 2017 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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