REQ 310/2017

Requerimento

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Wander Albuquerque     
Data da Apresentação:
23/08/2017
Ementa:
Requer que o Município de Ouro Preto celebre termo de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais para exercício das atribuições de licenciamento ambiental.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 60 de 2017 para ordem do dia em Turno Unico
23/08/2017
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000021201

Documentos Anexados e Referenciados

Ofício - SEMMA -OFíCIO 747/2017
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