Situação Atual:
Arquivado

Identificação da Proposição

Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo     
Data da Apresentação:
30/01/2018
Ementa:
Altera o Art. 4 da Lei n 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV- pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto -MG

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2018
Arquivo do Legislativo Municipal
Arquivado
10/04/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2018 para ordem do dia.
04/04/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 15 de 2018 para ordem do dia.
03/04/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 14 de 2018 para ordem do dia.
23/03/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 7 de 2018 para ordem do dia.
16/03/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 6 de 2018 para ordem do dia.
13/03/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 5 de 2018 para ordem do dia.
09/03/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2018 para ordem do dia.
07/03/2018
Comissões Parlamentares
Distribuido às comissões
Distribuida para:
Comissão de Administração e Serviços Públicos
Comissão Finanças Públicas
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
07/03/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Mat?ria adicionada a pauta da Sess?o Plen?ria 1 de 2018 para ordem do dia.
02/03/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 4 de 2018 para ordem do dia.
23/02/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2018 para ordem do dia.
09/02/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2018 para ordem do dia.
01/02/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2018 para ordem do dia.
31/01/2018
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 1 de 2018 para distribuição
31/01/2018
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000022233

Documentos Anexados e Referenciados

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