REQ 79/2019

Requerimento

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Chiquinho de Assis     
Data da Apresentação:
20/03/2019
Ementa:
Convoca Audiência Pública para discutir mudanças no Art. 87 da Lei 178/80 que trata da Ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras e suas exigências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 12 de 2019 para ordem do dia.
20/03/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000025403

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.