PLO 187/2019

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo     
Data da Apresentação:
03/07/2019
Ementa:
Revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 46 de 2019 para ordem do dia.
13/08/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 45 de 2019 para ordem do dia.
07/08/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 44 de 2019 para ordem do dia em Primeira discussão
17/07/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 22 de 2019 para ordem do dia.
03/07/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026476
03/07/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2019 para distribuição

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - LEI 6/2005
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.