PLO 198/2019

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Marquinho do Esporte     
Data da Apresentação:
18/09/2019
Ementa:
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem, no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: ABUSO SEXUAL É CRIME, e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 74 de 2019 para ordem do dia.
26/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 73 de 2019 para ordem do dia.
21/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 72 de 2019 para ordem do dia.
19/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 71 de 2019 para ordem do dia.
13/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 70 de 2019 para ordem do dia.
06/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 68 de 2019 para ordem do dia.
01/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2019 para ordem do dia.
25/10/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 33 de 2019 para ordem do dia.
11/10/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 31 de 2019 para ordem do dia.
18/09/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 55 de 2019 para distribuição
18/09/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026957

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.