Luiz Gonzaga do Morro Vereador(a)
PLC 29/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação Atual:
Aprovado em Única Discussão
Identificação da Proposição
Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de AraújoData da Apresentação:
09/10/2019Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 178/1980 e Lei Complementar nº 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento.Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/01/2021 | Arquivo do Legislativo MunicipalAprovado em Única DiscussãoAprovado em Redação final com 13 votos |
| 11/12/2020 | Arquivo do Legislativo MunicipalAprovado em Redação FinalLei complementar 189 de 19/12/2019 |
| 17/12/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 78 de 2019 para ordem do dia em Redacao Final |
| 17/12/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMateria adicionada a pauta da Sessao Plenaria 78 de 2019 para ordem do dia em Unica discussão |
| 13/12/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 40 de 2019 para ordem do dia. |
| 06/12/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2019 para ordem do dia. |
| 28/11/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2019 para ordem do dia. |
| 22/11/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 37 de 2019 para ordem do dia. |
| 18/11/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 36 de 2019 para ordem do dia. |
| 01/11/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 34 de 2019 para ordem do dia. |
| 25/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 33 de 2019 para ordem do dia. |
| 09/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 61 de 2019 para distribuição |
| 09/10/2019 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000027149 |
Documentos Anexados e Referenciados
Parecer - PARECER DA FAMOPEmenda - SUGESTõES DA FAMOP
Anexo - ART. DA LEI COMPL. 93.2011
Anexo - ART. DA LEI 178.80 -
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.