PLO 211/2019

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Chiquinho de Assis     
Data da Apresentação:
12/11/2019
Ementa:
Suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 "Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências"

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 78 de 2019 para ordem do dia em Primeira discussão
06/12/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 39 de 2019 para ordem do dia.
28/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 38 de 2019 para ordem do dia.
22/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 37 de 2019 para ordem do dia.
13/11/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 70 de 2019 para distribuição
12/11/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000027438

Documentos Anexados e Referenciados

Anexo - LEI 304/2006
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