PLO 234/2020

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Geraldo Mendes     
Data da Apresentação:
25/05/2020
Ementa:
Torna obrigatório o uso de máscaras no município enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2020 para ordem do dia em Unica discussão
12/08/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 18 de 2020 para ordem do dia em Redacao Final
03/08/2020
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 16 de 2020 para distribuição
30/07/2020
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000028380

Documentos Anexados e Referenciados

Parecer - PARECER CONJ COMISSOES PL234
Parecer - PARECER COMISSOES LJ RF PL234
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