Situação Atual:
Arquivado

Identificação da Proposição

Autor:
Chiquinho de Assis     
Data da Apresentação:
05/07/2017
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, para estabelecimentos que não aceitarem cheques e/ou cartões de crédito/débito no Município de Ouro Preto como forma de pagamento e dá outras providências.

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2018
Arquivo do Legislativo Municipal
Arquivado
12/09/2017
Secretaria da CMOP
Aguardando despacho
Encaminhado para secretaria aguardando encaminhamento.
04/09/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 62 de 2017 para ordem do dia.
01/09/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 3 de 2017 para ordem do dia.
30/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 61 de 2017 para ordem do dia em Redacao Final
29/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 60 de 2017 para ordem do dia em Segunda discussão
28/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 60 de 2017 para ordem do dia.
23/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 59 de 2017 para ordem do dia.
18/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 2 de 2017 para ordem do dia.
04/08/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 26 de 2017 para ordem do dia.
11/07/2017
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 51 de 2017 para distribuição
11/07/2017
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000020833

Documentos Anexados e Referenciados

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.