PLO 188/2019

Projeto de Lei Ordinária

Situação Atual:
Adicionado a pauta

Identificação da Proposição

Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo     
Data da Apresentação:
15/07/2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Quartzito do Brasil Ltda, em razão do Chamamento Público 001/2018, e dá outras providências

Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2019 para ordem do dia em Unica discussão
06/08/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Materia adicionada a pauta da Sessao Plenaria 43 de 2019 para ordem do dia em Redacao Final
30/07/2019
Plenário
Adicionado a pauta
Matéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 42 de 2019 para distribuição
15/07/2019
Secretaria da CMOP
Protocolado
Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026549

Documentos Anexados e Referenciados

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