Alysson Gugu Vereador(a)
PLC 27/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação Atual:
Aprovado em Redação Final
Identificação da Proposição
Autor:
Júlio Ernesto de Grammont Machado de AraújoData da Apresentação:
11/09/2019Ementa:
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 70 de 04 de fevereiro de 2010 e autoriza o Poder Executivo a isentar os caixas escolares do pagamento de Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Localização e dá outras providências .Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/01/2021 | Arquivo do Legislativo MunicipalAprovado em Redação FinalAprovado em Redação Final com 11 votos |
| 11/12/2020 | Arquivo do Legislativo MunicipalAprovado em Redação FinalLei Complementar 186 de 24/10/2019 |
| 16/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 62 de 2019 para ordem do dia. |
| 15/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 62 de 2019 para ordem do dia. |
| 09/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 61 de 2019 para ordem do dia. |
| 07/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 60 de 2019 para ordem do dia. |
| 02/10/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 59 de 2019 para ordem do dia. |
| 27/09/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 29 de 2019 para ordem do dia. |
| 23/09/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 28 de 2019 para ordem do dia. |
| 11/09/2019 | PlenárioAdicionado a pautaMatéria adicionada a pauta da Sessão Plenária 53 de 2019 para distribuição |
| 11/09/2019 | Secretaria da CMOPProtocoladoProtocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000026913 |
Documentos Anexados e Referenciados
Anexo - LEI COMPLEMENTAR 70.2010Parecer - PAREC CLJRED
Parecer - PAREC CONJ COMISSOES
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.