31/03/2017 |
16 |
Dispõe sobre o Licenciamento Mineral para a Lavra de Pedreiras, Cascalheiras, Depósitos de Argilas Vermelhas e Depósitos de Areia e Saibro. |
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27/06/2018 |
115 |
Obriga as sociedades empresárias que perceberem qualquer tipo de benefício da Administração Pública Municipal a contratar e a manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Ouro Preto. |
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26/10/2017 |
59 |
Dispõe sobre a exploração da publicidade nos veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Ouro Preto. |
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19/08/2019 |
193 |
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no Município de Ouro Preto. |
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17/02/2020 |
226 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina. |
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13/05/2020 |
232 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19 |
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12/04/2017 |
17 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - "Rua Pedra Sabão". |
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12/04/2017 |
18 |
Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo - "Rua Flavio Orsini". |
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09/04/2018 |
100 |
Obriga as sociedades empresárias que implementarem atividades no Pólo Industrial de Cachoeira do Campo ou que perceberem qualquer tipo de benefício da Administração Pública Municipal a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Ouro Preto.(substituído pelo 115/18 - retirado pelo autor) |
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07/02/2020 |
221 |
Autoriza a prestação de serviços sociais e de psicologia nas escolas públicas da rede municipal de ensino. |
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06/05/2019 |
177 |
Dispõe sobre o limite de alunos nas salas de aula das unidades de ensino municipais do sistema de ensino de Ouro Preto.(arquivado pelo autor , Vereador Vantuir Silva, em 4/12/20) |
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03/10/2018 |
136 |
Altera o valor da Taxa de Fiscalização de Publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros. |
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03/01/2017 |
1 |
Dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco, no distrito de Cachoeira do Campo - Alameda Dom Bosco. |
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