Requerimento de CPI para investigar contas da Câmara Municipal

Essa semana foi apresentado na Câmara Municipal de Ouro Preto pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades que foram apontadas pelo relatório elaborado por consultoria externa, que analisou contratações realizadas nos anos de 2013 a 2016. O pedido de CPI, considerada uma ferramenta de investigação, foi requerido pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido dos Trabalhadores (PT), via abaixo assinado popular, sendo assinado também pelo Vereador Geraldo Mendes (PCdoB) e por mais quatro vereadores. Após a entrega desse requerimento ele passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde irá ser analisado se será investigada ou não a denúncia. A CCJ atualmente é composta por três vereadores titulares, sendo eles: Chiquinho de Assis (PV), Regina Braga (PSDB) e Wander Albuquerque (PDT). Para a aprovação da CPI é necessário que pelo menos dois sejam favoráveis para que o Presidente da Câmara possa nomear os integrantes da ComissãoParlamentar de Inquérito, e assim se inicie a investigação do orçamento da Câmara e apure as denúncias de corrupção.

Uma das questões que mais vem atingindo a população atualmente é a falta de recursos públicospara questões básicas, como por exemplo, saúde e educação.
É essencial que em um momento desse, onde tenha sido apresentado indícios de corrupção, com relação a contratação de serviços prestados à Câmara Municipal, sejam investigados os fatos e os responsáveis punidos. A não aprovação dessa CPI irá ajudar para que atos ilegais e crimes, como esse, sejam repetidos e assim o prejudicado é a população.

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