20/12/2005 |
229 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/12/2005 |
230 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MUSEU DE ARTE SACRA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/12/2005 |
228 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 06/05, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS. |
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14/12/2005 |
465 |
ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES OBRAS PARA A RUA A, NO BAIRRO CHAPADA, SANTO ANTÔNIO DO LEITE: PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE CANALETAS PARA EVASÃO DE ÁGUA DE CHUVA. |
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13/12/2005 |
227 |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE À AJUDA DE CUSTO OFERECIDA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, PARTICIPANTES DO PROJETO VEREDAS. |
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09/12/2005 |
13 |
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/05, QUE CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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07/12/2005 |
226 |
SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI 141/05, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/12/2005 |
224 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO "VEÍCULO A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO" EM TODOS OS VEÍCULOS CONTRATADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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05/12/2005 |
223 |
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÃO ANUAL SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO. |
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05/12/2005 |
50 |
INSERE O ARTIGO 4º-A À RESOLUÇÃO 13/2005, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS EM VIRTUDE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. |
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