25/10/2005 |
196 |
ALTERA O ART. 2° DA LEI 69/05 E SUBSTITUI O MEMORIAL DESCRITIVO, CONSTANTE NO ANEXO I DA MESMA LEI. |
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25/10/2005 |
60 |
Solicita que a presente Representação seja encaminhada ao Senhor Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais, no intuito de que o mesmo estude a possibilidade de realizar concurso público para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e de aumentar o valor previsto na proposta de Lei Orçamentária de 2006, destinado a atender o referido órgão. |
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25/10/2005 |
61 |
Solicita que a presente Representação seja encaminhada ao Senhor Armando Maurício Max, Gerente Geral da Mina de Marina - Companhia Vale do Rio Doce, no intuito de que o mesmo estude a possibilidade de beneficiar a sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Ouro Preto com a doação de equipamentos, tais como: computador, impressora, aparelho telefônico, armário, arquivo, suporte e galão para água. |
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20/10/2005 |
178 |
CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/10/2005 |
195 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/10/2005 |
194 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À ARQUIDIOCESE DE MARIANA, REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. |
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11/10/2005 |
186 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES FIXAREM PLACA COM A FRASE "DIRIGIR E BEBER, UMA CURTA VIAGEM PARA MORRER". |
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11/10/2005 |
189 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIANA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/10/2005 |
190 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/10/2005 |
191 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA BAIRRO JARDIM ITACOLOMI. |
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