04/10/2005 |
185 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEIS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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04/10/2005 |
184 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO BARTOLOMEU. |
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04/10/2005 |
183 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/09/2005 |
180 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/09/2005 |
181 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/09/2005 |
10 |
CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/09/2005 |
179 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - AO LIONS CLUBE DE OURO PRETO. |
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27/09/2005 |
175 |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/09/2005 |
174 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/09/2005 |
176 |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA ENTRADA DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PELA PORTA DA FRENTE, NOS VEÍCULOS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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