06/07/2006 |
102 |
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO NO TOCANTE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA. |
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04/07/2006 |
87 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR LINHA GRATUITA PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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04/07/2006 |
88 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTO, ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/07/2006 |
90 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. |
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04/07/2006 |
91 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO À INSPETORIA MAZZARELLO - INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. |
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04/07/2006 |
92 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CLUBE DA MAIORIDADE RENASCER OUROPRETANO. |
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04/07/2006 |
89 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS PARA PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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04/07/2006 |
93 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DA MAIORIDADE ESTRELA DO ORIENTE CACHOEIRENSE. |
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04/07/2006 |
94 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE ANTÔNIO PEREIRA - CEAP. |
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04/07/2006 |
95 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN. |
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