11/04/2005 |
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ENCAMINHADA A EMPRESA TELEMAR NO INSTUITO DE QUE O MESMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA CASA DE RETIRO, LOCALIZADA A RUA-FLORITA, S/N, VILA SAMARCO-ALEGRIA, DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA, NESTE MUNICIPIO. |
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11/04/2005 |
162 |
A SER ENCAMINHADO AO ESCRITÓRIO LOCAL DO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, A FIM DE QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO ENVOLVENDO O ÓRGÃO E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM OURO PRETO, DISCRIMINANDO A DATA DO INÍCIO DAS AÇÕES. |
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11/04/2005 |
164 |
A SER ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2005, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EXIGE: - ENSINO FUNDAMENTAL, ATÉ 8ª SÉRIE PARA OS CARGOS DE PEDREIRO, COLETOR DE LIXO, CALCETEIRO, AJUDANTE DE PEDREIROS E OUTROS; - EXPERIÊNCIA DE NO MÍNIMO UM ANO PARA TODOS OS CARGOS. |
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11/04/2005 |
165 |
REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LIVRO COM A FINALIDADE DE REGISTRAR TODO PÚBLICO PRESENTE NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS OCORRIDAS NESTA CASA. |
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11/04/2005 |
166 |
A SER ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A FIM DE QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O MOTIVO PELO QUAL FOI DESATIVADO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO. |
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11/04/2005 |
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A SER ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE QUE O MESMO AUTORIZE UM CARRO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO NA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NO HORÁRIO DE 22 HORAS ÀS 6 HORAS, UMA VEZ QUE VEM OCASIONANDO TRANSTORNOS PARA PESSOAS CARENTES QUE NECESSITAM DE CONDUÇÃO ATÉ O REFERIDO LOCAL. |
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11/04/2005 |
168 |
A SER ENCAMINHADO À DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, A FIM DE QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA SE QUANDO DAS NEGOCIAÇÕES COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR OU DO PRÉ-TÉCNICO SE PENSOU OU PLANEJOU A IMPLANTAÇÃO DOS MESMOS, TAMBÉM, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO PARA O ATENDIMENTO DOS JOVENS DA REGIÃO. |
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08/04/2005 |
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ISENTA O CIDADÃO COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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08/04/2005 |
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DISPÕE SOBRE OS VALORES COBRADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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08/04/2005 |
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REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE OURO PRETO, DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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