Matérias Legislativas

Data	Número	Ementa
16/11/2006	41	MOÇÃO DE APLAUSO A DÉBORA APARECIDA FERREIRA, PELA MERECIDA CONQUISTA DO 3º LUGAR NO CURSO DE FRASES PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOBRE COLETA SELETIVA, COM A FRASE "COLETA SELETIVA: UMA IDEIA POSITIVA, UMA MISSÃO EDUCATIVA E UMA QUESTÃO DEFINITIVA".
13/11/2006	160	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 174/2005.
13/11/2006	15	INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 20/06, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL.
13/11/2006	16	ALTERA O CAPUT DO ART. 233 E A TABELA DO ANEXO IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
13/11/2006	79	ENCAMINHADA AO DEPUTADO DURVAL ÂNGELO, REQUERENDO-LHE REALIZAÇÃO DE ALGUM EVENTO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, SE POSSÍVEL AUDIÊNCIA PÚBLICA, REFERENTE AOS DOIS ANOS DO ANIVERSÁRIO DE MORTE, ATÉ HOJE SEM ESCLARECIMENTO, DA ADVOGADA WALMARY MOREIRA.
06/11/2006	77	Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente Representação encaminhada à Senhora Darcy do Rosário Ferreira Gomes - Superintendente Regional de Ensino de Ouro Preto, para que a mesma envie informações, a esta Casa Legislativa, sobre o motivo da paralisação da obra na Escola Estadual Antônio Pereira.
31/10/2006	159	AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
26/10/2006	76	Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente Representação encaminhada ao Senhor Marco Túlio Byrro, Gerente de segmento da Empresa TELEMAR, no intuito de que o mesmo providencie a instalação de telefones residenciais para a localidade de Bocaina, subdistrito de Rodrigo Silva, Ouro Preto.
25/10/2006	78	Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente Representação encaminhada ao Meritíssimo Juiz Marcos Antônio da Silva, Diretor do Fórum de Ouro Preto, solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de trazer para o município de Ouro Preto o Programa "Conhecendo o Judiciário", desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujo objetivo principal é informar a sociedade sobre o funcionamento do Poder Judiciário Estadual.
17/10/2006	158	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE OURO PRETO - AHOP.
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