07/02/2006 |
17 |
A SER ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO A SECRETARIA DA FAZENDA, COMO TAMBÉM O PRAZO CONTRATUAL DO REFERIDO PRÉDIO. |
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07/02/2006 |
19 |
A SER ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PARA QUE O MESMO NOS INFORME AS SEGUINTES DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO PROGRAMA UM TETO É TUDO:
- QUAIS AS FAMÍLIAS QUE SERÃO REALMENTE ATENDIDAS, AINDA ESTE ANO, NOS DISTRITOS DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE, ENGENHEIRO CORRÊA, MIGUEL BURNIER E SUBDISTRITO DO MOTA;
- QUAL O VALOR QUE SERÁ GASTO COM CADA UMA DAS OBRAS (REFORMA E CONSTRUÇÃO); - QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS;
- COMO FICOU RESOLVIDO O PROBLEMA DAS FAMÍLIAS DOS REFERIDOS DISTRITOS QUE FORAM CONTEMPLADOS COM CONSTRUÇÃO DE CASAS E QUE NÃO POSSUEM LOTES. |
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07/02/2006 |
8 |
EXIGE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS E CONGÊNERES COM MAIS DE 2000 (DUAS MIL) PESSOAS, PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ, O ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS. |
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07/02/2006 |
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ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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07/02/2006 |
5 |
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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06/02/2006 |
14 |
REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PAR DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO TREM DIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE OURO PRETO E MARIANA. |
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06/02/2006 |
15 |
REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI Nº 56/05, QUE TRATA DA NORMATIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DAS ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR, ENVOLVENDO TÉCNICOS DA ANATEL, DA PREFEITURA E DAS OPERADORAS. |
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06/02/2006 |
3 |
REDUZ O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE OS DESFILES DE BLOCOS CARNAVALESCOS OU FOLCLÓRICOS, TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES, ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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06/02/2006 |
7 |
AUTORIZA A LEGITIMIDADE DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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02/02/2006 |
1 |
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. |
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