Situação Atual:
Protocolado
Identificação da Proposição
Autor:
Chiquinho de Assis Data da Apresentação:
26/11/2019 Ementa:
Requer diligencia ao Projeto de Lei 179/2019, para que sejam consultadas a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Ouro Preto e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna.
Tramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data |
Andamento |
26/11/2019 |
Secretaria da CMOPProtocolado Protocolado na CMOP com o número de protocolo: 100000027550 |
Documentos Anexados e Referenciados
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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