31/10/2017 |
61 |
Altera redação da Lei 533/2009 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro |
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30/04/2019 |
175 |
RECONHECE OS ESPORTES DE AVENTURA E RADICAL, COMO ATIVIDADES DE VALOR CULTURAL, ESPORTIVO E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/09/2020 |
248 |
Altera a Lei Municipal 1.126, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ouro Preto/MG, modificando as disposições referentes à formalização do Contrato de Prestação de Serviços. |
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23/10/2018 |
141 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Ouro Preto dos veículos automotores utilizados pelas empresas concessionárias, permissionárias, prestadoras de serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público Municipal. |
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18/09/2019 |
198 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem, no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: ABUSO SEXUAL É CRIME, e dá outras providências. |
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17/12/2019 |
217 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade a presença de Guias de Turismo regionais em ônibus de excursão que visitam o município de Ouro Preto-MG. |
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17/05/2017 |
25 |
INSTITUI " A Semana Municipal da Arte e da Cultura Ouropretana" a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências. |
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16/08/2017 |
37 |
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Ouro Preto. |
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14/08/2020 |
246 |
Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços. |
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13/05/2020 |
232 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus ? COVID19 |
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13/02/2017 |
5 |
Dispõe sobre a atualização semanal da relação dos medicamentos disponíveis nas farmácias das UPAS e Farmácias Populares da sede e dos distritos, no site da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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12/03/2019 |
166 |
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA). |
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11/03/2019 |
164 |
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 "LEI MARIA DA PENHA", NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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10/12/2019 |
216 |
Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior. |
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09/05/2019 |
178 |
Institui a Consignação em Folha de Pagamento de Aluguéis Residenciais de Servidores Públicos Municipais e Empregados Regidos Pela CLT(Retirado pelo autor e arquivado em 4/12/20) |
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05/04/2017 |
13 |
Dispõe sobre o combate a pichação e à criação do Disque Denúncia contra a Pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. |
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04/12/2017 |
76 |
Torna obrigatória a expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no Município de Ouro Preto.9retirado pelo autor - vereador Marquinho do esporte)(RETIRADO PELO AUTOR) |
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