Projeto de Lei Ordinária

Data Número Ementa Original Detalhes
30/11/2022 506 Projeto de Lei que regulamenta o exercício da Iniciativa Popular no processo legislativo, no Município de Ouro Preto.
28/08/2023 613 Institui a política MUNICIPAL de turismo de base comunitária.
24/11/2023 664 Dá denominação a logradouros públicos no distrito de Cachoeira do Campo,"Bairro Vila Alegre": Rua 11, passa a ser Rua "Jovelina Pérola Negra"; Rua 12, passa a ser Rua "Cartola"; Rua 13, passa a ser Rua "Elza Soares"; Rua 14, passa a ser Rua "Ivone Lara"; Rua 15, passa a ser Rua "Beth Carvalho"; Rua 16, passa a ser Rua "João Nogueira"; Rua 17, passa a ser Rua "Pixinguinha". E criação da Rua "Noel Rosa".
22/02/2021 276 Concede isenção de tarifas, taxas e outros preços públicos referentes ao Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, anistia débitos, veda a privatização e dá outras providências.
16/05/2022 433 Institui o Programa Municipal "Alimento em Casa".
14/02/2022 393 Dá denominação a logradouro público no município GERALDO COELHO VIANA a travessa entre as ruas Arthur Versiani Machado e Hélcio Fortes, Bairro Lagoa.
13/09/2023 617 Projeto de Lei que obriga a concessionária de captação, tratamento distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal.
13/09/2022 471 FICA ASSEGURADO O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE OURO PRETO.
09/03/2022 405 Altera o inciso III do art. 1° da lei Municipal 264/2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e da outras providências.
08/03/2021 283 Determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Ouro Preto
04/09/2023 614 Projeto de Lei que obriga a concessionária de captação, tratamento e distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal.
04/09/2023 615 Projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros a fixar os horários dos ônibus nos veículos, em local visível a todos os usuários, com o número de telefone para reclamações e sugestões à fiscalização municipal.
04/05/2021 313 Dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica no Município de Ouro Preto.
Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
© 2024 Departamento de Tecnologia da Informação - Câmara Municipal de Ouro Preto. Todos os direitos reservados.