SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Na tarde de ontem, terça-feira (20), Servidores Municipais, ocuparam a 11° Reunião da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente do SINDSFOP, Mauro Luiz Fonseca, como representante, fez uso da Tribuna Livre.
O grande ato, tinha como função, cobrar as promessas de campanha feita pelo Prefeito, reivindicar contra o sucateamento dos serviços públicos e lutar pela valorização do servidor.
Mauro, confirma a busca constante pelo diálogo com a Prefeitura, com a intenção de construir soluções para as reivindicações dos trabalhadores. Porém não encontra o diálogo. Não há transparência e um posicionamento concreto por parte da Prefeitura.
Afirma também, a precarização do serviço público, faltas de equipamentos, servidores sobrecarregados, a degradação dos espaços públicos de prestação de serviço, falta de insumos, defende a realização de concurso público, e a não terceirização da saúde do município.
O Vereador Marquinho do Esporte, se manifestou em apoio aos servidores.
“Cadê o Prefeito da transparência? Cadê o Prefeito do diálogo? A porta da Prefeitura estava aberta para receber vocês? O Secretário da Casa Civil atendeu vocês? O Secretário de Planejamento atendeu vocês? A primeira coisa que o Prefeito falou é que iria garantir o piso nacional dos professores, pegou Mariana de referência, e vocês tiveram algum aumento? Pedi aqui nesta casa, uma diligência de 30 dias para ganharmos tempo sobre a terceirização da saúde do nosso município. Estou vestindo essa camisa com vocês, não dá mais pra continuar assim. Coloco meu gabinete a disposição do sindicato.” Afirma Marquinho do Esporte.
Os Servidores Municipais, optaram pela continuação da paralisação, nos dias 21 e 22 de março, onde será realizada uma nova assembleia geral da categoria
O município de Ouro Preto, poderá participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ? ICISMEP
O município de Ouro Preto, poderá participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, isto se for aprovado o Projeto de Lei, de autoria do Prefeito que tramita nas reuniões de comissão na Câmara Municipal.
Não acreditamos na terceirização como forma de melhorar o serviço, tendo em vista outras cidades que adotaram o consórcio. Exemplo disso, é a cidade de Betim, que desde Outubro do ano passado não renovou seu contrato que mantinha desde 2005, com a Icismep, alegando falta de transparência, custos excessivos e inúmeras denúncias de irregularidades na execução dos contratos.
Vale ressaltar também as perdas que podem oferecer ao trabalhador.
A terceirização irrestrita, na prática provocou péssimas consequências para a classe trabalhadora onde foi aplicada.
Acontece nesta terça-feira(13), a votação do referido projeto, na Reunião de Comissão da Câmara Municipal. Precisamos antes, ouvir todos os evolvidos, assim como a Secretaria de Saúde de Ouro Preto, a Prefeitura, as cidades que fazem parte do consórcio.
A saúde de Ouro Preto precisa de atenção e não de terceirização, ainda mais sendo ela feita em caráter de urgência, sem o devido conhecimento.
AINDA SOBRE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, terça-feira (27), realizamos uma REPRESENTAÇÃO N°33/18, encaminhada ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Presidente do CODEMA, solicitando informações sobre a capina química que está ocorrendo no nosso município.
No dia 28 de Novembro de 2017, realizamos uma REPRESENTAÇÃO N°162/17 ao CODEMA, e um REQUERIMENTO N°389/17, ao prefeito, solicitando informações em relação a capina química, MAS NÃO TIVEMOS RESPOSTAS EM AMBOS.
Já fizemos também, uma denúncia no Ministério Público.
O Projeto de Lei 09/2007, de autoria do ex Prefeito Angelo Oswaldo, estabelece normas de controle e autorização para o uso de herbicidas destinados à capina química urbana. Para fins de obtenção de autorização junto ao CODEMA, entidades públicas e privadas, deverão apresentar PLANO DE APLICAÇÃO DA CAPINA QUÍMICA, e até hoje não foi apresentado.
Para acontecer a capina química é preciso que o local seja isolado, é preciso que a população seja avisada com antecedência sobre data, horário e local da aplicação. Tudo isso não está acontecendo.
Extrato Pirolenhoso, quando é usado em uma alta concentração, provoca o ressecamento das folhas e consequentemente a morte. Aqui, no nosso município, está sendo usado 1 litro de água para 1 litro do extrato. Estão aplicando num período chuvoso, com a chuva diminui a concentração do produto, fazendo com que aconteça o efeito contrário, funcionando como fertilizante.
Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não regulamenta a prática de capina química na área urbana e periurbanas. Diante dos fatos apresentados, precisamos e estamos cobrando as respostas dos nossos requerimentos e representações.
VEREADOR MARQUINHO DO ESPORTE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATRASO NO PAGAMENTO DOS COOPERADOS DA PREFEITURA
Na reunião da Câmara, terça-feira (29), o vereador Marquinho do Esporte reivindicou e pediu explicações ao executivo sobre o atraso no pagamento dos cooperados (motoristas) da empresa Transcooper - Cooperativa de Transportes, que prestam serviços para a Prefeitura de Ouro Preto.
"Solicito essas informações a pedido dos motoristas que relataram que ainda não receberam seus salários, o atraso está chegando a 3 meses", disse o vereador.
IMPASSE SOBRE O REGIMENTO INTERNO ADIA PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE OURO PRETO
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto adiou a votação das questões que envolvem o transporte coletivo na cidade e o aumento da passagem de ônibus, devido a alterações no Regimento Interno do órgão. A reunião foi realizada no Plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30).
Todas as questões relacionadas a pauta da reunião foram adiadas, a discussão ficou em torno da realização de um novo Regimento Interno do órgão que tenha validade jurídica.
Assuntos como a nova tarifa sugerida de R$ 3,67, que era uma das questões mais polêmicas, e a realização da licitação do transporte coletivo, foram adiados para um aproxima reunião, que será realizada após a publicação do novo Regimento Interno.
O vereador Marquinho do Esporte, que é membro suplente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto, ressaltou a importância da legitimidade do órgão. “A regularização de um novo Regimento Interno é muito importante. Temos que lutar para que se faça a tão esperada licitação do transporte coletivo na cidade, que vai proporcionar aos usuários uma tarifa com valor digno e justo”.
A tarifa sugerida da passagem de ônibus em Ouro Preto representa crescimento de quase 35% da atual, que custa R$2,70
