29/06/2022 |
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Dispõe sobre a convocação de referendo abrangendo o eleitorado do Município de Ouro Preto para que delibere sobre a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
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29/06/2022 |
247 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que o município seja adepto do Movimento "Brasil sem gaiolas", do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal |
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29/06/2022 |
248 |
A ser encaminhada a Prefeitura solicitando alteração da entrada da UPA Dom Orione para a parte posterior do prédio conhecido como "Maria Soares" |
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29/06/2022 |
250 |
A ser encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a possibilidade de aplicação de massa asfáltica em toda a extensão da rua José Moreira Dias no bairro Caminho da Fábrica. |
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29/06/2022 |
187 |
A ser enviada ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) solicitando informações acerca da histerectomia, remoção cirúrgica do útero no município de Ouro Preto |
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29/06/2022 |
189 |
Solicitação de envio da presente Representação à cemig pedindo informações sobre a iluminação no bairro Taquaral. |
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29/06/2022 |
209 |
A ser encaminhado à Secretaria de Obras aos cuidados do Sr. Antônio Simões Neto solicitando uma previsão de limpeza e capina da Rua Benito Gonçalves Xavier no distrito de Amarantina. |
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29/06/2022 |
210 |
Requer informação a respeito de bares e lanchonetes que funcionam dentro dos campos de futebol no município de Ouro Preto. |
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28/06/2022 |
446 |
Altera a Lei Municipal nº 508 de 24 de setembro de 22009, que institui a Gratificação por Produtividade Fiscal e a Gratificação por Produtividade Coletiva no Município de Ouro preto e dá outras providências. |
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28/06/2022 |
447 |
Dá denominação a logradouro público "Escadaria Maurício Fernandes Marins" que interliga as ruas Vereador Oscar Araújo e José Moringa , localizada no bairro Bauxita. |
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