16/10/2006 |
157 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A MARIA JOSÉ FERREIRA, PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE DOIS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOTES 1 E 2 DA QUADRA 49, SITUADOS NA ALAMEDA DOS CARVALHOS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "DOM BOSCO", REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS N° 9449 E N° 9450. |
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10/10/2006 |
155 |
DÁ DOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAVRAS NOVAS (RUA OSCAR ROCHA). |
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10/10/2006 |
156 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 26/02. |
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10/10/2006 |
75 |
O vereador que esta subscreve, vem solicitar a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja a presente Representação encaminhada ao Excelentíssimo Senhor José Paulo, Gerente Geral da CAIXA - Agência Ouro Preto, para que o mesmo faça concessão de uma Agência de Casa Lotérica para o distrito de Rodrigo Silva, município de Ouro Preto. |
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05/10/2006 |
154 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO A FILIAR-SE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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03/10/2006 |
152 |
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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03/10/2006 |
153 |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. |
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03/10/2006 |
74 |
Solicita a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja a presente Representação encaminhada ao Senhor Paulo Melo, responsável pela firma de fiscalização que está atuando em Antônio Pereira, solicitando-lhe um Parecer Técnico onde foi realizada a obra de abastecimento de água
no distrito de Antônio Pereira, e a tubulação (adutora) da água está "estrangulando" o bueiro, podendo assim trazer futuros transtornos aos moradores das Ruas: das Mercês e Rua Timbopeba, do referido distrito. |
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29/09/2006 |
151 |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/09/2006 |
150 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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