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Normas em Destaque

LEI - 178 / 1980 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE OURO PRETO
LO - 0 / 1990 - Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ouro Preto.
LC - 2 / 2000 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO -MG.
LC - 29 / 2006 - ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
PRO - 37 / 2008 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO - PMDE DE OURO PRETO.
LC - 93 / 2011 - Estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no município de Ouro Preto.
LC - 105 / 2011 - Institui o Código Tributário Municipal.
LEI - 1041 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI - 1073 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
LEI - 1072 / 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências
Data Tipo Número Ementa Original Texto Compilado
22/05/1967 Lei 179 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO OUROPRETANO.
22/05/1967 Lei 178 DISPÕE SOBRE RETORNO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
16/05/1967 Lei 177 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.
16/05/1967 Lei 176 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
16/05/1967 Lei 175 DISPÕE SOBRE RETORNO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
16/05/1967 Lei 173 DISPÕE SOBRE FERIADOS.
16/05/1967 Lei 172 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
16/05/1967 Lei 171 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS
06/05/1967 Proposição 28 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 28/67.
06/05/1967 Proposição 25 APROVA COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE, O PROJETO DE LEI Nº 25/67.